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Publicada em 14/06/2018 às 10:28
Condomínios na Barra tentam evitar venda de terrenos pela prefeitura
Condomínios na Barra tentam evitar venda de terrenos pela prefeitura
Water Ways. Terreno na área do condomínio que a prefeitura quer vender: moradores tentam mantê-lo - Roberto Moreyra / roberto moreyra

O prefeito Marcelo Crivella enviou em abril um projeto de lei à Câmara dos Vereadores que tem preocupado moradores da região. A proposta visa a desafetar, e posteriormente vender, terrenos do município nesses bairros. Das nove áreas listadas no projeto, cinco são na Barra da Tijuca e em Vargem Pequena, e duas estão dentro de condomínios que não desejam abrir mão delas.Para o presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), Delair Dumbrosck, a desafetação dos terrenos precisa ser acompanhada para que se evite a construção de grandes empreendimentos em áreas já adensadas:

— A lei define que lotes desses terrenos sejam doados pelos empreendedores para a construção de escolas, parques públicos ou outros espaços que valorizem o bem comum. Precisamos garantir que nesses terrenos não sejam aprovados projetos de edifícios de 30 andares, por exemplo — defende Dumbrosck.

De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 761/2018, um dos lotes que a prefeitura quer desafetar se encontra na Avenida Prefeito Dulcídio de Cardoso, dentro do condomínio Water Ways, e outros dois estão na Avenida Rachel de Queiroz, sendo um deles no condomínio Quintas do Rio e o outro na divisa com a Rua Bernardo Goldwasser. Um quarto fica na Avenida Jorge Curi, próximo ao condomínio Alphaville Barra, e há mais um na Estrada dos Bandeirantes, em frente ao Vargem Shopping.

Essas áreas, segundo o texto do Projeto de Lei, não estariam cumprindo suas finalidades essenciais, além de onerarem os cofres públicos, já que há gastos com sua manutenção e com a prevenção ou reversão de ocupações irregulares. Por meio da concessão desses terrenos, a prefeitura afirma que fomentaria “o desenvolvimento das regiões atingidas atribuindo a elas usos mais adequados à dinâmica urbana”.

O advogado Vinicius Monte Custodio, especialista em Direito Urbanístico, caracteriza a ação da prefeitura como um confisco disfarçado. Segundo ele, existe a perda de função urbanística quando a venda de áreas cedidas à prefeitura como contrapartida ao loteamento, o chamado concurso voluntário, se torna objeto de fonte de arrecadação:

— Quando o agente privado cede alguns terrenos como pré-condição de aprovação de loteamento, o poder público automaticamente fica vinculado àquela doação. A prefeitura não pode alienar essas áreas para fazer caixa. O loteador já paga tributos, então o espírito público tem que ser mantido. Se não for uma escola, que seja um centro médico ou uma praça de esportes — explica Custodio.





Procurado por moradores dos condomínios Water Ways e Quintas do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM) apresentou no fim de maio duas emendas parlamentares ao PL, solicitando a retirada de dois terrenos do texto principal: o da Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, com dois mil metros quadrados, e um dos que ficam na Avenida Rachel de Queiroz, com 6.500 metros quadrados. Segundo ele, as áreas têm as despesas de manutenção custeadas pela administração dos residenciais, o que derrubaria o argumento de que causam despesas ao município.

— Fizemos uma reunião na Câmara (no último dia 5) com os representantes desses condomínios. Eles aproveitaram para pedir que as emendas fossem aprovadas, pois, ao contrário do que diz o PL, os terrenos estão sendo utilizados — sustenta o vereador.

A equipe do GLOBO-Barra esteve nos terrenos alvos das emendas parlamentares há duas semanas e constatou que o situado dentro do condomínio Quintas do Rio tinha obras em andamento: no local estavam sendo construídas quadras poliesportivas. O do Water Ways parecia sem uso. Para Caiado, o Projeto de Lei não pode ser aprovado sem que haja um bom planejamento e uma vistoria correta dos terrenos:

— Tenho uma grande preocupação quanto aos projetos de lei versando sobre alienação de terrenos. Antes de dar meu voto, converso com moradores do entorno e visito a área, porque todas as decisões impactam na cidade, e aquele é um patrimônio público que precisa ser cuidado. Existem inúmeras áreas da prefeitura que são ociosas e precisam ter outras destinações. Mas não podemos permitir a falta de planejamento, pois mais à frente teremos o adensamento da área.

Atualmente, o Projeto de Lei nº 761/2018 está em tramitação na Câmara dos Vereadores, e esta semana seguiu para a fase de discussões, que inclui audiências públicas. Procurados, os administradores dos condomínios disseram que não dariam entrevista antes da resolução do caso.

Em nota, a Secretaria municipal de Fazenda informou que os terrenos foram vistoriados antes do envio do Projeto de Lei à Câmara e que o localizado no condomínio Quintas do Rio “está sendo utilizado por associação de moradores, por meio de Termo de Permissão de Uso, a título precário”. Segundo o texto, estima-se que os nove imóveis inclusos no Projeto de Lei rendam em torno de R$ 54 milhões à prefeitura.

Estado também quer vender

Não é apenas a prefeitura que enfrenta problemas de arrecadação e tem procurado alienar lotes valorizados. O estado também tenta vender uma lista de imóveis para aliviar o rombo nas contas do Rioprevidência, hoje avaliado em R$ 10 bilhões pelo próprio fundo. Um desses imóveis, na Avenida Ayrton Senna, abriga o Mercado Produtor desde o fim da década de 1980. Em seu auge, ele chegou a contar com 111 restaurantes e lojas.

A desocupação do espaço desencadeou uma briga judicial em 2016, quando o Palácio Guanabara anunciou que queria vendê-lo. Na ocasião, o Rioprevidência entrou com mais de 40 ações de reintegração de posse contra comerciantes que estavam inadimplentes com o aluguel:

— Quando o Rioprevidência forçou as pessoas a fazerem um novo contrato de locação, prometeu fazer investimentos, mas até hoje só vi colocarem tijolos para fechar as obras que estavam em andamento. Não investiram um centavo sequer — afirma Paulo Santoro, dono de uma banca de jornal no local há 32 anos.

Inicialmente, o espaço era administrado pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que cobrava aluguel dos comerciantes. Em 2000, a área foi transferida para o Rioprevidência. A lojista Luciene Almeida, no local há 26 anos, argumenta que o custo da locação aumentou em pelo menos dez vezes desde que houve a mudança. Ela responde a uma ação de reintegração de posse do Governo do Estado.

— Chegamos a fazer um café da manhã com o governo e nos prometeram que iam revitalizar e asfaltar nossa área. Quando percebemos, estavam pedindo a reintegração de posse das lojas. Hoje pago R$ 440 pelo aluguel, que já foi de R$ 44. O que a gente quer é continuar trabalhando — diz Luciene.

O imbróglio se acentuou quando a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei de autoria dos vereadores Carlo Caiado (DEM) e Thiago Ribeiro (MDB) e tombou, “por interesse histórico e cultural”, o Mercado Produtor. A prefeitura questionou a ação, alegando que a Câmara não tem competência para propor leis de preservação de imóveis.

— Com o tombamento, ficou garantido pelo menos que quem comprar esse terreno não vai poder derrubar o Mercado Produtor. E assim a especulação imobiliária diminuiu — pondera Luciene.

O impasse afugentou parte dos comerciantes locais, que em março de 2017 se transferiu para o Uptown Barra, também na Ayrton Senna, onde foi inaugurado o Mercado de Produtores. Segundo Paulo Santoro, mesmo com o esvaziamento, o local ainda conta com pelo menos 35 boxes em operação.

— Independentemente da crise que afeta o país, o movimento caiu muito. Tivemos comerciantes que foram embora porque houve uma divulgação de que o mercado ia fechar. Agora estamos de mãos atadas porque não sabemos o que vai acontecer. Não temos garantia de nada — reclama.

Em nota, o Rioprevidência informou que com relação aos imóveis transferidos para o fundo, qualquer tipo de investimento realizado deve ser custeado pelo ocupante, que pode solicitar a compensação da obra, através de desconto na taxa de ocupação. Atualmente, acrescenta, apenas três ocupantes do Mercado Produtor têm o Termo de Permissão de Uso Vigente.

O Rioprevidência afirma ainda que, após o ingresso das receitas de maio, incluindo o aumento nos royalties, está reestimando a sua receita anual, o que ocasionará uma redução desse déficit.

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fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/condominios-na-barra-tentam-evitar-venda-de-terrenos-pela-prefeitura-22772574

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